O Direito Eleitoral, nos seus aspectos material e processual, tem seus principais temas aqui examinados à luz dos novos preceitos legais que passam a regular as eleições a partir de 2016 e dos que com elas guardem relação - como as disposições do novo Código de Processo Civil, além das normas internacionais aplicáveis -, bem como sob a invocação de preciosas lições doutrinárias e da jurisprudência atual, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
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Autor(es) | |
Editora | Edipro |
Idioma | Português |
ISBN | 8572839097 9788572839099 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 360 |
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