Direito Fundamental à Alimentação Adequada. A Efetividade do Direito Pelo Mínimo Existencial e a Reserva do Possível

Vanesca Freitas Bispo

Direito Fundamental à Alimentação Adequada. A Efetividade do Direito Pelo Mínimo Existencial e a Reserva do Possível

A presente obra apresenta um estudo do discurso jurídico à alimentação adequada face à efetividade no sistema jurídico pátrio. O tema é polêmico e relevante na medida em que discute a efetividade ou não do direito à alimentação adequada.

Para isso buscou-se fazer uma pesquisa interdisciplinar, a fim de ampliar o entendimento acerca do conceito de alimentação adequada. O livro busca o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário, em defesa do direito fundamental à alimentação adequada, assim como a colmatação de lacunas e, consequente, utilização do ativismo judicial.


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Detalhes do livro

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IdiomaPortuguês
EditoraJuruá
LançamentoTue Dec 31 2013 19:00:00 GMT-0500 (EST)
ISBN-108536247118
ISBN-139788536247113
FormatoCapa comum
Páginas152
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