Livro Direito Penal Ambiental e Seus Fundamentos

A presente obra trata de forma inovadora a Parte Geral do Direito Penal do Ambiente. A partir do prisma constitucional, o autor reconstrói a proteção do ambiente. É objetivo do livro conduzir o leitor a realizar uma introdução crítica e reflexiva dos fundamentos do Direito Penal Ambiental.

Por esta razão, o primeiro capítulo traça o panorama dos princípios e valores constitucionais exigidos pelo Estado Democrático de Direito na elaboração do Direito Penal Ambiental. Nos capítulos subsequentes, o s fundamentos do Direito Penal Ambiental são confrontados com os princípios constitucionais, como, por exemplo, a difícil relação entre a acessoriedade administrativa dos crimes ambientais e a observância do princípio da legalidade.

O ponto alto deste curso sobre a Parte Geral do Direito Penal Ambiental consiste em não se limitar à análise do sistema penal em sentido estrito, mas em ampliar a visão dos crimes ambientais rumo à adoção de modelos jurídicos alternativos, como o Direito Administrativo Sancionador e o Direito de Contraordenações, para a proteção do Meio Ambiente.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraJuruá
IdiomaPortuguês
ISBN8536235004 9788536235004
FormatoCapa comum
Páginas170
Livro físico na

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