Direitos do Contribuinte e da Fiscalização

Moacyr Toledo

Direitos do Contribuinte e da Fiscalização

Obra de conteúdo prático e voltado à efetiva gestão empresarial, Direitos do Contribuinte e da Fiscalização tem o objetivo de fornecer informações rápidas e concisas a respeito da aplicação e interpretação de normas legais que regem e delimitam o poderio da fiscalização.

Condensa em um único volume todo o complexo de informações necessárias para o perfeito entendimento dos fundamentos jurídicos das exigências fiscais, tributárias e previdenciárias, enveredando pelos aspectos subjetivos d o intenso relacionamento fisco-contribuinte.

Analisa desde os princípios constitucionais, abordando as legislações estaduais, federais, municipais e previdenciárias, e elenca importante repositório de jurisprudências emanadas pelas altas Cort es do país, que auxiliam no entendimento e aplicação das diversas questões decorrentes deste árido tema.


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IdiomaPortuguês
EditoraAtlas
LançamentoMon Dec 31 2007 19:00:00 GMT-0500 (EST)
ISBN-108522449473
ISBN-139788522449477
FormatoCapa comum
Páginas154
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