Livro Do Erro à Culpa na Responsabilidade Civil do Médico. Estudo na Perspectiva Civil-Constitucional

O atual desvirtuamento das categorias jurídicas tradicionalmente associadas à responsabilidade civil do médico e a atribuição de expectativas verdadeiramente sobre-humanas à prática da medicina constituem um processo único. Ambos representam sintomas de uma mentalidade jurídica ainda pouco habituada a tutelar situações de vulnerabilidade sem recorrer à técnica da compensação patrimonial e, não raro, à lógica das relações de consumo.

A presente obra busca oferecer ao profissional e ao estudioso da responsabilidade civil uma proposta de restauração do pensamento sistemático inerente à matéria, ao revisitar alguns dos principais elementos do direito de danos aplicados à prática da medicina.

Não se propõe, por evidente, uma impensável exoneração de profissionais negligentes ou imperitos de sua responsabilidade nas esferas cível, criminal ou ético-disciplinar. Inevitável, porém, constatar que a responsabilidade civil do médico encontra-se em desequilíbrio no direito brasileiro atual.

O jurista e o médico reencontrarão nesta obra, assim, os motivos pelos quais, à luz do direito civil, a responsabilidade pessoal pela prática da medicina deve permanecer, ainda e sempre, balizada pelos limites humanos e científicos de seu exercício.