Livro Execução da Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho

O autor analisa a exigência da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho. No histórico, aponta a evolução da exação desde a Lei nº 7.787 até a Lei nº .035. Estuda a constitucionalidade do § 3º do art.

114 da Constituição, a interpretação dessa disposição, a natureza jurídica da intervenção do INSS. São feitas considerações gerais sobre a incidência da contribuição previdenciária, bem como sobre os procedimentos a seguir em sua execução, em decorrência da Lei nº .035.

A cobrança d a contribuição passa a ser debatida nos acordos, na liquidação da sentença. São estudadas outras questões, como a discriminação das verbas pagas, o desconto da parte relativa ao empregado, o prazo de pagamento e a comprovação do recolhimento da contribuição, além da responsabilidade do juiz.

Livro de referência e consulta para profissionais das áreas de Direito do Trabalho e de Administração de Recursos Humanos. Leitura indispensável para as disciplinas Direito Processual do Trabalho e Direito da Seguridade Social do curso de graduação em Direito.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraAtlas
IdiomaPortuguês
ISBN852247558X 9788522475582
FormatoCapa comum
Páginas120
Livro físico na

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