Fiscalização Trabalhista. Competência da Justiça do Trabalho, Decisões Judiciais, Legislação Pertinente

Fiscalização Trabalhista. Competência da Justiça do Trabalho, Decisões Judiciais, Legislação Pertinente

Melchíades Rodrigues Martins

Fiscalização Trabalhista. Competência da Justiça do Trabalho, Decisões Judiciais, Legislação Pertinente

Fiscalização Trabalhista. Competência da Justiça do Trabalho, Decisões Judiciais, Legislação Pertinente

Melchíades Rodrigues Martins

"No universo da jurisprudência, principalmente quando há inovação — como se deu com as infrações trabalhistas apuradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que antes era da competência da Justiça Federal, e agora, da Justiça do Trabalho, pela Emenda Constitucional n.

45, de 31.12.04 —, muitas decisões se sucederam depois da primeira edição desta obra, de forma que, nesta edição, outras decisões e capítulos foram acrescentados para melhor adequação dos temas e para proporcionar aos nossos leitores um melhor aproveitamento na leitura e na pesquisa.

Na parte da legislação, além de atualizada, foram acrescentadas outras leis ligadas aos processos administrativos, como a Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e a Lei n.

9.873/99, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela administração pública federal, direta e indireta, e dá outras providências. Constam também Precedentes Administrativos e Ementas Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego."


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IdiomaPortuguês
EditoraLTr
LançamentoTue May 01 2012 20:00:00 GMT-0400 (Eastern Daylight Time)
ISBN-108536120959
ISBN-139788536120959
FormatoCapa comum
Páginas240
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