Livro Fiscalização Trabalhista. Competência da Justiça do Trabalho, Decisões Judiciais, Legislação Pertinente

"No universo da jurisprudência, principalmente quando há inovação — como se deu com as infrações trabalhistas apuradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que antes era da competência da Justiça Federal, e agora, da Justiça do Trabalho, pela Emenda Constitucional n.

45, de 31.12.04 —, muitas decisões se sucederam depois da primeira edição desta obra, de forma que, nesta edição, outras decisões e capítulos foram acrescentados para melhor adequação dos temas e para proporcionar aos nossos leitores um melhor aproveitamento na leitura e na pesquisa.

Na parte da legislação, além de atualizada, foram acrescentadas outras leis ligadas aos processos administrativos, como a Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e a Lei n.

9.873/99, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela administração pública federal, direta e indireta, e dá outras providências. Constam também Precedentes Administrativos e Ementas Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego."

Ficha Técnica do Livro

Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.

Autor(es)
EditoraLTr
IdiomaPortuguês
ISBN8536120959 9788536120959
FormatoCapa comum
Páginas240
Livro físico na

Versão em PDF

Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.

Arquivo PDF Salvar PDF

Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.

Opiniões sobre o livro

Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Fiscalização Trabalhista. Competência da Justiça do Trabalho, Decisões Judiciais, Legislação Pertinente. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.

Ver opiniões