Fiscalização Trabalhista

Melchiades R. Martins

Fiscalização Trabalhista

O resultado da mudança de competência pela Emenda n. 45/2004 é o enfrentamento pela Justiça do Trabalho de questões envolvendo penalidades administrativas que antes eram afetas à Justiça Federal. Este livro foi idealizado sob essa ótica e traz a compilação das decisões mais recentes sobre a matéria dos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Superiores, algumas delas com o respectivo voto do Relator.

A obra foi dividida em vários capítulos para abrigar situações específicas, entre elas, o da Competência e Conflito de Competência, Auto de infração, Ato administrativo, Efeitos, Auditor Fiscal do Trabalho, Limites de atuação, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Trabalho do Menor, etc, e, ao seu final, foram acrescentadas as legislações mais importantes, bem como as normas editadas pelos órgãos competentes pertinentes à fiscalização trabalhista.

Constam também os Precedentes Administrativos e Ementas Normativas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


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Detalhes do livro

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IdiomaPortuguês
EditoraLTR
LançamentoThu Nov 10 2005 19:00:00 GMT-0500 (EST)
ISBN-108536108851
ISBN-139788536108858
FormatoCapa comum
Páginas358
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