Justiça Federal. Organização, Competência, Administração e Funcionamento

Vera Lúcia Feil Ponciano

Justiça Federal. Organização, Competência, Administração e Funcionamento

A obra faz análise sobre os órgãos do Poder Judiciário e respectivas competências; como se organiza a Justiça Federal Comum, em primeira e segunda instância; quais as causas relativas à competência cível em 1ª instância, destacando-se ações cíveis específicas que tramitam na Justiça Federal Comum; a competência cível da 2ª Instância, originária e recursal; a competência criminal da 1ª instância, incluindo a análise dos principais crimes federais; a competência criminal da 2ª instância, originária e recursal; quais os tipos de varas federais existentes, incluindo as especializadas, tomando como exemplo a Justiça Federal da 4ª Região; a organização e competência dos juizados especiais federais cíveis, criminais e previdenciários, turmas recursais e a turma nacional de uniformização da jurisprudência; a organização e atribuições das funções essenciais à Justiça Federal comum: Advocacia, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Procuradoria-Geral Federal e a Defensoria Pública da União; a Administração da Justiça Federal, envolvendo o Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e primeira instância; o funcionamento da Justiça Federal, no tocante ao protocolo, distribuição, regime de plantão, depósitos judiciais, custas judiciais, despesas processuais, alvará judicial e transformação em pagamento definitivo, precatórios e requisições de pequeno valor; as ferramentas tecnológicas que estão sendo utilizadas na Justiça Federal Comum, especialmente na 4ª Região, incluindo comentários sobre a Lei 11.

419/2006.


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Detalhes do livro

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IdiomaPortuguês
EditoraJuruá
LançamentoMon Dec 31 2007 19:00:00 GMT-0500 (EST)
ISBN-108536219130
ISBN-139788536219134
FormatoCapa dura
Páginas320
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