Livro Kafka Alienação e Deformidades da Legalidade - Exercício do Controle Social Rumo à Cidadania Fiscal

Este livro não pretende ser mais um compêndio de Ciência do Direito que descreve e sistematiza a tributação no Brasil. Muito pelo contrário, ele traz o resultado – bem ao estilo de Franz Kafka – de quem desperta do “sonho (ou pesadelo) dogmático”, orientado pelo estudo profundo das formas jurídicas para enxergar as deformidades do direito e da tributação no Brasil.

Não “fazer” Ciência do Direito em sentido estrito é um recurso utilizado neste livro. O problema do direito tributário está justamente na dificuldade do saber efetivo sobre sua prática, aplicação, arrecadação, eficácia e externalidades colaterais, pois a maior parte de tais informações são protegidas por “sigilo fiscal”.

Neste livro, o recurso à intuição, à literatura, à fotografia e aos fragmentos de notícias de jornal, tornou-se um modo alternativo de buscar, livremente, aquilo que queremos representar: a deformação do direito tributário que se oculta na falta de dados sobre sua realização, combinada com a limitação de u m método científico que exige sistematização destas informações não disponíveis.

Trata-se, aqui, não de empresas que sonegam propositadamente atuando de modo claro na ilegalidade. Nem de agentes públicos que exercem seu cargo com abuso de poder em proveito pessoal. Ambos problemas de polícia.

Não é disso que tratamos aqui. Meu objetivo é demonstrar, mediante o estudo de sete casos concretos, as deformidades institucionais que se processam em tais atos de aplicação do direito.

Seguindo o exemplo do narrador kafkiano, o objetivo deste livro é erguer o pano de boca do palco sobre o drama para despertar nas pessoas a consciência de sua alienação sobre a aplicação da legalidade tributária no Brasil - seja por parte do contribuinte que maneja a lei para obter desonerações ou que realiza evasão para pagar menos tributos, seja por parte do governo que flexibiliza a legalidade, usando a máquina fiscal com o objetivo obsessivo de arrecadar mais e manipular privilégios.