Legitimidade Ativa nas Ações Transindividuais. Da Representatividade Adequada Diante do Direito Processual Coletivo Brasileiro

Sergio Franco de Lima Filho

Legitimidade Ativa nas Ações Transindividuais. Da Representatividade Adequada Diante do Direito Processual Coletivo Brasileiro

Legitimidade Ativa nas Ações Transindividuais aborda de forma elegante, como revela o seu título, o tema da legitimidade ativa para propositura de ações coletivas, representatividade adequada e controle ope judicis.

O autor critica no trabalho o entendimento de que a lei, ao arrolar os legitimados para ajuizamento de demandas transindividuais, presumiu, de modo absoluto, a aptidão destes para representar os direitos transindividuais defendidos em juízo.

Assim, de forma convincente, demonstra que a inexistência de previsão legal expressa não veda o juiz de realizar o exame da representação adequada diante de um caso concreto, de forma a preservar o direito coletivo que demanda uma efetiva tutela jurisdicional.

No trabalho, o autor consegue sustentar a sua posição doutrinária de lege lata, sem qualquer proposta de alteração legislativa. Desenvolve o seu pensamento com base nos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, pilares de suas ideias e que denotam a preocupação do jovem estudioso com os valores fundamentais do Estado de Direito.


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IdiomaPortuguês
EditoraJuruá
LançamentoTue Dec 31 2013 19:00:00 GMT-0500 (EST)
ISBN-108536248955
ISBN-139788536248950
FormatoCapa comum
Páginas326
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