Livro Lei De Execução Fiscal
Reunindo nomes exponenciais do Direito Tributário a tão aguardada reedição dessa obra se mostra renovada. Em linguagem direta e acessível oferece estudo detalhado da Lei 6.830/1980. Cada um dos seus dispositivos traz comentários do que há de melhor na doutrina e selecionada jurisprudência com indicação de súmulas da matéria cristalizada em nossos Tribunais.
A presente edição foi enriquecida com as atualizações decorrentes da minirreforma tributária e da reforma do Poder Judiciário além das impostas pela LC 116 de 2003 e pela LC 118 de 2005 e pela Lei 11.101 de 2005 tratando da Falência e Recuperação de Empresas.Há ainda referências a outros diplomas legais de 2006 que interferem no processo de execução da dívida pública como as Lei 11.417 e 11.418.
Também merecem destaque as referências à Lei 11.429 e à Lei 11.441 ambas de 2007.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520332072 9788520332078 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 382 |
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