Livro Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. LINDB

Segundo o autor desta obra, um ponto sensível de qualquer sistema jurídico é a conformação de normas e sua aplicação às lides ocorrentes. Para ele, a aplicação do Direito importa atribuição de sentido aos fatos em causa tendo em vista uma norma legal - por isso, apresenta íntima relação com a hermenêutica e a interpretação jurídica.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) constitui um corpo de regras cujo objeto é a interpretação e aplicação de normas jurídicas, emanem elas do mesmo ou de outro ordenamento.

O texto que ora se apresenta tem por objeto o estudo desse diploma normativo, bem como alguns aspectos considerados relevantes de hermenêutica e interpretação jurídica. A obra se propõe a fazer uma abordagem teórico-pragmática da matéria, pondo em destaque o pensamento jurídico contemporâneo, seja ele expresso pela doutrina, seja pela jurisprudência.