Livro Manual das Eleições
O advento da lei 9504/97 fez com que o direito eleitoral ganhasse grande estabilidade, já que até então era errática e casuística a legislação, quase sempre modificada antes de cada pleito, o que impedia sedimentação de orientações doutrinárias e fixar jurisprudência com razoável constância.
Com a experiência haurida, nas eleições de 1998 e 2000 foi possível selecionar e organizar a jurisprudência, bem como inserir anotações que a experiência do contencioso eleitoral naquelas eleições proporcionou.
Este manual apresenta as leis 9504/97 (lei das eleições) 9096/95 (lei dos partidos políticos) e a lei complementar 64/90 (lei da inelegibilidade), e também as instruções baixadas pelo TSE para as eleições municipais de 2004.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Malheiros |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8574206075 9788574206073 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 254 |
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