Manual Dos Membros Das Assembleias Municipais

Manual Dos Membros Das Assembleias Municipais

Rui Fernando Moreira Magalhaes

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Rui Fernando Moreira Magalhaes

A Assembleia Municipal e o orgao deliberativo do Municipio que tem como desiderato principal a defesa e promocao dos interesses dos cidadaos e do seu bem-estar e qualidade de vida.

Ela ocupa na hierarquia protocolar um lugar de maior destaque que a Camara Municipal, embora a pratica o pareca desmentir. A sua principal competencia prende-se com o acompanhamento e a fiscalizacao da actividade da Camara Municipal que pode ser exercida de variadas formas, o que tem plena cobertura legal e regimental.

Ser membro das assembleias municipais corporiza o direito mas tambem o dever de participar na vida publica e politica local e ser responsavel por decisoes que afectam o dia a dia dos cidadaos.

Reforca, por outro lado, o sentimento de pertenca e de identidade a um concelho, a uma freguesia e a um local. Requer sentido de responsabilidade, postura etica e envolvimento comunitario.

Dai que entendamos que exercera melhor essas funcoes quem estiver melhor preparado, quem tiver acesso a informacao de qualidade e quem estiver atento ao que se passa a sua volta.


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IdiomaPortuguês
EditoraAlmedina
LançamentoFri Dec 31 2010 19:00:00 GMT-0500 (Eastern Standard Time)
ISBN-109724045102
ISBN-139789724045108
FormatoCapa comum
Páginas529
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