Livro Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça Avaliador Federal e Estadual

Esta obra foi atualizada, revisada e ampliada de acordo com as novas reformas do Processo Civil - NOVA EXECUÇÃO CIVIL (Leis 11.232, de 22.12.2005 e 11.382, de 06.12.2006), e abarca a nova fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento, a nova execução de títulos extrajudiciais e a nova atribuição dos Oficiais de Justiça Avaliadores.

Neste contexto, analisa e exemplifica a execução dos atos processuais internos e externos atribuídos aos novos Oficiais de Justiça Avaliadores, no âmbito da Justiça Federal e Estadual. Este manual constitui textos teóricos e práticos de acordo com a CF/88, a Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento, e alterou os procedimentos da liquidação e da execução de titulo judicial a Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que alterou uma dezena de dispositivos do CPC, referentes a prescrição, que permite ao juiz pronunciar de ofício, meios eletrônicos, revelia, distribuição por dependência, ação rescisória, exceção de incompetência, carta precatória e rogatória e vista dos autos a Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que alterou o processo de execução de título extrajudicial, e dentre outros, atribuiu ao Oficial de Justiça, o dever de efetuar avaliações a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, a comunicação eletrônica dos atos processuais e a formalização do processo eletrônico a Lei 6.830.