Livro Mini Penal 2017. CP/CPP/CF. Legislação Penal e Processual Penal, Súmulas Selecionadas
Destaques: Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016 ADCT atualizada até a EC 95/2016 Código Penal: Lei 13.330/2016 – Tipifica de forma mais gravosa os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção.
Lei 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas. Código de Processo Penal Lei 13.344/2016– Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas.
Lei 13.285/2016 – Acrescenta o art. 394-A ao CPP Lei 13.257/2016- Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância Lei 13.260/2016 – Regulamenta o art. 5.º, XLIII, da Constituição Federal disciplinando o terrorismo e reformulando o conceito de organização terrorista Lei 13.271/2016 – Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais Lei 13.300/2016- Processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo Dec.
8.858/2016 - Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei de Execução Penal Dec. 8.767/2016 - Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado.
Ficha Técnica do Livro
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520372465 9788520372463 |
| Formato | Capa flexível |
| Páginas | 1296 |
Versão em PDF
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Salvar PDFNota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Opiniões sobre o livro
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Mini Penal 2017. CP/CPP/CF. Legislação Penal e Processual Penal, Súmulas Selecionadas. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.