Livro Minicódigo de Processo Civil e Constituição Federal: Constituição Federal e Legislação Complementar

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Minicódigo de Processo Civil e Constituição Federal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Processual Civil, atualizada de acordo com o Novo Código de Processo Civil, com o texto na íntegra da Constituição Federal.

Destaques desta edição:• Código de Processo Civil Processos relacionados a vítima de violência doméstica - Lei n. 13.894, de 29-10-2019• Estatuto da Criança e do AdolescenteCriança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n.

13.845, de 18-6-2019• LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019)• Indisponibilidade de ativos em casos de investigação de terrorismo (Lei n. 13.810, de 8-3-2019)"

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraSaraivajur
IdiomaPortuguês
ISBN8553614921 9788553614929
FormatoCapa comum
Páginas1016
Livro físico na

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