Livro Não-Cumulatividade do ICMS. Dimensão Normativa e Eficácia

O livro analisa, de uma maneira dogmática, a não-cumulatividade do ICMS, visando a precisar sua dimensão normativa e eficácia, a fim de que se possa identificar seu real conteúdo e alcance no sistema jurídico brasileiro erigido sob a égide da Constituição Federal de 1988, garantindo sua adequada aplicação e efetividade.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraLivraria do Advogado
IdiomaPortuguês
ISBN8573485892 9788573485899
FormatoCapa comum
Páginas124
Livro físico na

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