O livro analisa, de uma maneira dogmática, a não-cumulatividade do ICMS, visando a precisar sua dimensão normativa e eficácia, a fim de que se possa identificar seu real conteúdo e alcance no sistema jurídico brasileiro erigido sob a égide da Constituição Federal de 1988, garantindo sua adequada aplicação e efetividade.
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Autor(es) | |
Editora | Livraria do Advogado |
Idioma | Português |
ISBN | 8573485892 9788573485899 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 124 |
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