Livro Noções Gerais de Direito

Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito público e Direito privado. Sistema jurídicos. Lei: conceito, características, classificação e elaboração das leis. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42). Vigência das leis no tempo, princípio da obrigatoriedade, integração da norma jurídica, interpretação das leis, conflito das normas no tempo e vigência das leis no espaço.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraBarros Fischer & Associados
IdiomaPortuguês
ISBN8577110788 9788577110780
FormatoCapa flexível
Páginas6
Livro físico na

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