A falta de regulamentação de dispositivos da Carta Magna que exigem detalhamento por parte do Poder Legislativo tendo como conseqüência a ausência de aplicabilidade plena de tais normas era uma prática que vinha se repetindo ao longo da história constitucional.
Dois instrumentos processuais foram criados pela Constituição de 1988 para impedi-la. Um deles é a ação direta de inconstitucionalidade que visa a tutelar o sistema normativo. O outro é o mandado de injunção criado para garantir a eficácia dos direitos fundamentais.
Por serem recentes em nosso direito muitas dúvidas surgiram no momento da utilização. Assim buscando esclarecer os institutos a autora descreve os contornos jurídicos de cada um deles abordando os diversos entendimentos doutrinários e a posição jurisprudencial a respeito opinando ao final sobre os inúmeros pontos controvertidos.
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Autor(es) | |
Editora | Revista Dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520325327 9788520325322 |
Formato | Capa dura |
Páginas | 168 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.