Esta obra compatibiliza esforços doutrinários para perfilar a figura do Curador Especial com as recentes reformas legislativas e, principalmente, com o advento da Lei Complementar n° 80, de 12.01.1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para organização nos Estados, que atribui ao Defensor Público a função institucional de Curador Especial.
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Autor(es) | |
Editora | Forense |
Idioma | Português |
ISBN | 8530916360 9788530916367 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 177 |
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