Livro O Direito Fundamental Coletivo E a Sua T

A Constituicao Federal da Republica Federativa do Brasil no titulo II expressa a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, delineando os direitos e deveres individuais e coletivos. Os direitos supraindividuais e sua tutela encontram-se num momento de consolidacao e de uma crescente regulamentacao em decorrencia do crescimento vegetativo, da universalizacao dos meios de comunicacao e do comercio pela globalizacao, para cumprir a funcao de harmonizar as novas relacoes juridicas decorrentes destes fenomenos e para o firme proposito do Estado Democratico de Direito.

Este livro, apresenta de maneira multidisciplinar o direito material e o direito processual coletivo brasileiro sob a otica das legislacoes vigentes com o proposito de contribuir para os debates presentes e futuros para o exercicio da cidadania.

Interesses coletivos do consumidor, da crianca e do adolescente, do idoso, do torcedor, dos portadores de deficiencia, da prevencao e repressao as infracoes contra a ordem economica, e outros."