Livro O Princípio da Anterioridade da Lei Tributária

Em texto claro e bem articulado o autor investiga de modo original o clássico princípio da anterioridade da lei tributária. Sua abordagem tem o homem como centro e razão do Direito: daí seu compromisso com os direitos fundamentais com os princípios e valores constitucionais e com a efetividade da própria lei fundamental como um todo.

São características desta obra a capacidade de síntese o rigor na manipulação dos conceitos a ênfase no que é essencial. O tratamento sistemático do princípio da anterioridade da lei tributária torna esta obra fundamental para qualquer biblioteca de Direito Tributário.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraRevista Dos Tribunais
IdiomaPortuguês
ISBN8520321267 9788520321263
FormatoCapa comum
Páginas228
Livro físico na

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