O que É Isto. O Precedente Judicial e as Súmulas Vinculantes? - Volume 3

Lenio Luiz Streck

O que É Isto. O Precedente Judicial e as Súmulas Vinculantes? - Volume 3

O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico- nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante.

Principalmente a partir do advento da súmula vinculante trazida pela Emenda Constitucional n. 45. Além de evidenciar a ignorância do elemento historicista, que é fundamental para a compreensão e análise do precedente, a obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os próprios Tribunais têm ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante.

O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súmula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.


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Detalhes do livro

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IdiomaPortuguês
EditoraLivraria do Advogado
LançamentoTue Dec 31 2013 19:00:00 GMT-0500 (EST)
ISBN-108573488883
ISBN-139788573488883
FormatoCapa comum
Páginas130
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