Livro Papel Do Poder Judiciário No Controle Da Implementação De Políticas Públicas No Brasil

Este estudo examina a atuação judicial no âmbito de políticas públicas destinadas à concretização de direitos sociais no Brasil. A obra propõe uma mudança de perspectiva na análise do tema, sustentando a insuficiência do estudo circunscrito ao processo judicial.

Os três primeiros capítulos apresentam uma estrutura analítica para a avaliação da atuação judicial nesse campo, apontando todos os elementos que interferem no papel desempenhado pelo Judiciário, internos ou externos ao sistema jurídico, pré-processuais, processuais ou relacionados à execução das decisões.

O quarto capítulo põe à prova a proposta teórica em um estudo de caso, envolvendo uma política assistencial. Retomando a noção de diálogo institucional entre os Poderes, a obra pretende apontar caminhos para o fortalecimento dos procedimentos de deliberação pública.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraFórum
IdiomaPortuguês
ISBN8577008215 9788577008216
FormatoCapa comum
Páginas188
Livro físico na

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