Livro Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional Entre Direitos Deveres e Desejos
O livro enfrenta a tormentosa discussão sobre a forma como o Supremo Tribunal Federal vem lidando, no ambiente incerto da globalização econômica e da crise da estatalidade, com o paradoxo do Estado Social.
A análise é feita a partir da jurisprudência que essa Corte Constitucional produziu em matéria de controle de políticas públicas, tendo como critério de avaliação o conceito de 'legitimidade por reflexividade'.
Os três eixos temáticos do trabalho são: 1) Estado Social e Democrático de Direito, 2) critério de legitimidade da jurisdição e 3) exame da jurisprudência do STF.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Livraria do Advogado |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8569538138 9788569538134 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 112 |
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