Princípio Do Promotor Natural. Reconhecimento Pelo STF

Telma Teixeira de Oliveira Almeida 

O presente trabalho trata do princípio do promotor natural, postulado que recebe novel atenção em virtude do interesse de estudiosos e operadores do direito em aprofundarem-se sobre a instituição do Ministério Público, sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988. Busca as raízes históricas e o conceito do postulado, detalhando a natureza jurídica e alocando-o como garantia dos cidadãos investigados ou processados pelo Parquet, da sociedade e do próprio membro do Ministério Público. Tratando o tema de forma empírica, observa algumas questões jurídicas contemporâneas frente ao princípio e enfrenta as consequências jurídicas em caso de sua inobservância. O cerne do trabalho, porém, é a reflexão sobre a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal do postulado do promotor natural, trazendo os históricos julgados daquele colegiado judicial nos quais o princípio foi discutido e selecionando os principais precedentes da corte cujas conclusões foram contrárias à admissão desse princípio no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, aprofunda-se nos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e faz contraponto aos principais argumentos contrários à admissão do princípio levantados no seio do Supremo Tribunal Federal. Enfim, o objetivo maior foi demonstrar, mediante a pesquisa jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, que esse tribunal reconhece o princípio do promotor natural e, com base nisso, dar a conformação do mesmo de acordo com a visão da Corte Constitucional. Foi a monografia de conclusão de pós-graduação lato sensu em direito constitucional cursada pelo autor, atualizada em função de alterações ocorridas no Código de Processo Penal e de vigência de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, além de acrescida com um subitem crítico sobre a conformação deste princípio na visão do Supremo Tribunal Federal.

  • Idioma: Português
  • Editora: Pillares (31/12/2008)
  • ISBN-10: 8589919714
  • ISBN-13: 9788589919715
  • Capa comum: 120 páginas

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