Livro Prisão E Medidas Cautelares

Após 1 ano de vigência, necessário apresentar ao leitor as principais consequências decorrentes da aplicação da lei que alterou todo o sistema de medidas cautelares pessoais do Código de Processo Penal: a Lei 12.403/2011.

O texto foi enriquecido composicionamentos sedimentados pela jurisprudência nacional e com outras questões complexas que surgiram depois de sua entrada em vigor, no momento de aplicação da lei. O trabalho constante da acusação, da defesa e do Poder Judiciário criaram caminhos, mecanismos e soluções para as aparentes contradições e antinomias originadas com a Lei das prisões.

Cada autor trouxe suas contribuições e o livro ganhou conteúdo e atualização, fatores que justificam a continuidade editorial do presente trabalho. Sua utilidade prática foi ampliada com o acréscimo do resultado de importantes julgamentos, o que fomenta e fundamenta os pedidos de prisão e de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

A 3.ª edição desse livro tornou-se indispensável para acadêmicos, por força do alto nível dos debates internos entre os próprios autores em questões controvertidas para concurseiros, por força dos temas abordados que são frequentemente questionados e para os profissionais, por força dos posicionamentos dogmáticos e jurisprudenciais dessa atualização.