Livro Processo Internacional de Direitos Humanos

Esclarece em nota introdutória o autor do livro que este pretende "servir de auxílio para esclarecer o conteúdo e realçar a superioridade dos mecanismos coletivos de apuração da responsabilidade estatal (em face dos mecanismos unilaterais, também estudados), viabilizar o acesso da vitima às instâncias internacionais (esclarecendo os meandros dos principais mecanismos coletivos) e ainda concretizar a implementação interna de eventuais condenações internacionais ao Brasil (refutando-se os óbices internos à implementação célere das decisões internacionais)".

Isso porque, signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Brasil sujeita-se a à apuração judicial de violações de direitos humanas cometidas por seu aparato estatal. Com efeito , o livro inicia pelo posicionamento dos direitos humanos no direito internacional, para então debruçar-se sobre os mecanismos unilaterais e, em seguida, também os coletivos, de tutela dos direitos humanos.

Ao final, traça os pontos de coincidência e , portanto, de coexistência entre os dois sistemas, encerrando com uma analise do impacto de tais mecanismos de tutela na vida cotidiana, inclusive por órgãos internos do Brasil.

O trabalho, pois, fornece subsídios para o entendimento dos mecanismos coletivos de julgamento de violações de direitos humanos, seja da mencionada Corte Interamericana de Direitos Humanos, seja de outros órgãos similares no mundo.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraSaraiva
IdiomaPortuguês
ISBN8502620568 9788502620568
FormatoCapa comum
Páginas456
Livro físico na

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