Processo Marítimo. Formalidades e Tramitação

Matusalém Gonçalves Pimenta

Processo Marítimo. Formalidades e Tramitação

A obra trata, de forma clara e sustentada na boa doutrina e jurisprudência, de tema pouco explorado no âmbito acadêmico do Direito brasileiro, qual seja o direito marítimo e, em especial, o processo marítimo, tratando de suas formalidades e tramitação.

Em todo o trabalho verifica-se o cuidado do autor em se reportar à legislação aplicada ao tema e a apontar responsável crítica doutrinária, embasada nos princípios esculpidos da Constituição da República de 1988, nos tratados e nas convenções internacionais e na doutrina mais moderna nacional e estrangeira.

Ao brindar os profissionais do Direito com esta obra, o autor apresenta importantes considerações sobre o histórico e o funcionamento do Tribunal Marítimo e as atribuições da Procuradoria Especial da Marinha.

Especificamente na temática do procedimento administrativo, do inquérito administrativo e do processo administrativo, há interessantes teses de natureza doutrinária que poderão fomentar a discussão acadêmica.


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IdiomaPortuguês
EditoraManole
LançamentoMon Aug 30 2010 20:00:00 GMT-0400 (EDT)
ISBN-108520435378
ISBN-139788520435373
FormatoCapa comum
Páginas224
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