Livro Regime Diferenciado de Contratações Públicas. RDC. Comentários à Lei Nº 12.462 ao Decreto 7.581

Esta obra oferece comentários abrangentes e minuciosos sobre o regime diferenciado aplicável inicialmente às licitações e contratações relacionadas com a Copa do Mundo FIFA 2014 e a Olimpíada do Rio de 2016, mas logo estendido a diversos outros casos .

Compreende mais de duas dezenas de estudos que cobrem todos os dispositivos da Lei nº 12.462 e do Decreto nº 7.581, atualizados pela Lei nº 12.980 e o Decreto nº 8.251.

Ao mesmo tempo em que apresenta soluções práticas aptas a orientar a interpretação e a aplicação efetiva e imediata do RDC, o livro examina questões de importância transcendente. Formula reflexões profundas sobre os efeitos do regime especial em relação à disciplina geral das licitações e contratos administrativos no Brasil.

Mais do que uma coletânea de artigos independentes, trata-se de obra integrada, na qual se expõe uma visão sistemática do RDC sob os seus vários aspectos. Esta terceira edição incorpora a evolução legislativa e a crescente jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Poder Judiciário acerca do RDC, bem como o desenvolvimento doutrinário verificado neste período de consolidação desse regime.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraFórum
IdiomaPortuguês
ISBN8577009459 9788577009459
FormatoCapa comum
Páginas515
Livro físico na

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