Livro Sociedades Por Quotas E Anonimas Vinculacao: Objecto Social E Representacao Plural

O vingente regime juridico da vinculacao das sociedades de capitais - que tem os seus mais importantes polos nos problemas do relacionamento entre o objecto social e o ambito dos poderes representativos dos orgaos externos dessas sociedades e no modo de exercicio desses poderes, quando aqueles orgaos sejam de composicao plural simultanea - foi introduzido entre nos pelo Codigo das Sociedades Comerciais, em 1986, e determinou assinalaveis mudancas em relacao ao que antes resultava do Codigo Comercial e da Lei das Sociedades por Quotas.

Apesar do tempo ja decorrido desde o inicio da vigencia do Codigo das Sociedades Comerciais, o regime da vinculacao das sociedades anonimas e por quotas continua a suscitar dificuldades na sua aplicacao, cuja origem pode genericamente situar-se numa indevida 'fusao interpretativa' dos dois polos assinalados.

A presente publicacao teve por objectivo inicial o estudo e a exposicao sistematizada dos diversos problemas e das respectivas solucoes que, no quadro daquele regime juridico, podem suscitar-se na quotidiana vivencia societaria.

Nao obstante isso, optou-se tambem por um solido escoramento dogmatico do objecto em analise, especialmente no que respeita ao secular tema da 'natureza' da pessoa colectiva, bem como ao do ambito da sua capacidade - espera-se, por isso, que esta publicacao possa merecer o interesse, quer do leitor que diariamente se confronta com o dominio da practica juridica quer daquele que procura a fundamentacao historico-dogmatica dos temas versados.

Sociedade Comercial: Subjectividade Juridica, Capacidade de Direito e Objecto Social - Sociedade comercial e subjectividade juridica - A capacidade de direito da pessoa colectiva entre o essencialismo e o reducionismo nominalista.

O fim na teoria da personalizacao colectiva - o principio da especialidade. O objecto social das sociedades comerciais: relevo estrutural e funcional na tradicao latina - A experiencia inglesa: formacao e declinio da ultra vires doctrine - Direito Comunitario europeu, vinculacao das sociedades de capitais e capacidade de direito - Administracao e Representacao Sociais das Sociedades Anonimas e por Quotas no Direito Portugues Anterior ao Inicio de Vigencia do Codigo das Sociedades Comerciais.

Objecto Social e Vinculacao - Sociedades anonimas - Sociedades por quotas - Administracao Stricto Sensu e Representacao Organica Activa e Passiva das Sociedades por Quotas e Anonimas no Codigo das Sociedades Comerciais - Sociedades por quotas.

Estrutura organica. A gerencia: composicao, competencia e funcionamento - Sociedades anonimas: estrutura organica e orgao de administracao - sistema monista e sistema dualista. Competancia de administracao stricto sensu e representacoes sociais - A Vinculacao das Sociedades por Quotas e Anonimas no Codigo das Sociedades Comerciais - Enquadramento legal da vinculacao das sociedades por quotas e anonimas - Vinculacao da sociedade e competencia representativa-organica activa - Modo de exercicio do poder representativo organico (activo): representacao plural simultanea e vinculacao da sociedade.

Conjuncao supletiva, derrogativas estatutarias e ratificacao