Livro Temas de Direito Penal Ambiental - Volume 1

Uma vez que os riscos de grande monta, ou pelo menos a sensação deles, é objeto de preocupação de uma sociedade nova, que assumiu uma ruptura com o passado e que por uma questão de sobrevivência deve controlar os riscos atômicos, o aquecimento global, a destruição dos ecossistemas e o controle das evoluções experimentadas com a biotecnologia, o direito penal assume papel fundamental, por ser o principal meio coercitivo de controle social.

Contudo, diante das bases individualistas que alicerçam a dogmática penal desde sua origem e dos estudos ainda incipientes sobre a definição dos bens jurídicos, as formas de tipificação e o limite da responsabilidade penal do inimigo do ambiente, textos, tais como aqueles contidos na obra, contribuem para traçar o campo de atuação da matéria penal para a defesa dos bens coletivos, indispensáveis à própria vida humana.