Terceiro Setor da Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomentado

Terceiro Setor da Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomentado

Alberto Shinji Higa

Terceiro Setor da Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomentado

Terceiro Setor da Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomentado

Alberto Shinji Higa

O presente trabalho propõe reflexões para o delineamento do fomento público ao Terceiro Setor e a respectiva responsabilidade civil do Estado e das entidades fomentadas, à luz da Constituição da República de 1988.

Isso porque, não obstante tenha a Lei Maior contemplado campo fértil para o desenvolvimento da referida função administrativa, constata-se, no plano infraconstitucional, a edição de leis esparsas que, a pretexto da promoção desse mister, além de extrapolarem os marcos gizados no Texto Constitucional.


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IdiomaPortuguês
EditoraFórum
LançamentoFri Jan 30 2009 19:00:00 GMT-0500 (Eastern Standard Time)
ISBN-108577002977
ISBN-139788577002979
FormatoCapa dura
Páginas322
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