Livro Titul[Ariz]Acao De Creditos Securitization

Na envolvente geral do saneamento das contas publicas e do controlo do defice orcamental ate ao limiar de 3% do PIB - imposto pelo PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento), com a necessidade de receitas extraordinarias - inscrevem-se a decisao politica da cessao de creditos do Estado e da seguranca social para efeitos de titularizacao e a aprovacao da Lei n.° 103/2003, de 5 de Dezembro, com as consequentes e indispensaveis alteracoes do regime geral (o Decreto-Lei n.° 453/99) pelo Decreto-Lei n.° 303/2003, de 5 de Dezembro.

A Portaria n.° 1375-A/2003, de 18 de Dezembro, precisou a operacao de titularizacao de creditos fiscais e parafiscais realizada em 2003 com a Sagres-Sociedade de Titularizacao de Creditos, SA, e o Citigroup.

Novo regime este a impor uma 2.? edicao - revista e aumentada. Sabiamo-lo bem: na natureza nada se perde, tudo se transforma. Assim com a nova alquimia financeira, a Titularizacao de Creditos.

Inventada nos EUA, e rapidamente espalhada por toda a parte com engenho e arte, a securitization e: Uma operacao complexa, processus unico composto de varias etapas articulada em negocios juridicos interligados ou coligados por objectivo ou causa comum; Iniciada e baseada na transmissao de creditos, cessio causa vendendi celebrada entre cedente e cessionario; Para efeitos de titularizacao, emissao de titulos sustentados ou garantidos por tais creditos e sua colocacao no mercado pelo cessionario/emitente para financiar a aquisicao destes com o aforro aplicado pelos investidores na subscricao daqueles; Com os capitais e os juros, pagos pelos devedores cedidos, colimados ao reembolso e remuneracao dos investidores, em cumprimento dos direitos inerentes aos titulos por estes subscritos, bem como a satisfacao dos custos (despesas e comissoes) da operacao.

INDICE Securitizacao ou Titularizacao de Creditos: Origem,Evolucao e Perspectivas Cessao de Creditos Requisitos Subjectivos Cedentes Cessionarios Fundos de Titularizacao de creditos Sociedades de Titularizacao de Creditos Requisitos Objectivos Creditos Cediveis Garantias dos Creditos, Liquidez e Notacao de Risco Requisitos de Forma e de Eficacia Forma Eficacia Titularizacao Unidades de Titularizacao Obrigacoes Titularizadas Regime Fiscal Anexos