Livro Tributação e Arrecadação das Contribuições Previdenciárias. Normas Gerais

Este livro apresenta a Instrução Normativa nº 71/2002, com as atualizações da Instrução Normativa nº 80/2002, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre seus temas principais, destacam-se disposições preliminares, pagamento das contribuições em atraso devidas por contribuintes individuais, salário-maternidade, décimo terceiro salário, empresa optante pelo simples, ambiente de trabalho e os riscos ocupacionais, sociedades cooperativas, empresa que atua na área de saúde, trabalho temporário, associações desportivas, normas de recolhimento das contribuições e de outras importâncias arrecadadas e contribuições nas reclamatórias trabalhistas, da solidariedade, compensação e restituição.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraAtlas
IdiomaPortuguês
ISBN852243316X 9788522433162
FormatoCapa comum
Páginas176
Livro físico na

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