Livro Um Novo Codigo De Processo Civil Para O Brasil. A Análise Teórica E Prática Da Proposta Apresenta

É elogiável a iniciativa do Senado Federal e dos renomados juristas que compuseram a Comissão designada para a elaboração da proposta de um Novo Código de Processo Civil para o Brasil.

Este ensaio reflexivo não pretende negar o significativo valor intrínseco do trabalho realizado. Também não se coloca em dúvida a capacidade intelectual da Comissão de Juristas responsável pelo Anteprojeto agora apresentado ao Senado Federal.

Pretende-se isso sim contribuir para novas reflexões teóricas e práticas que possam ter alguma utilidade no plano do amadurecimento das discussões e o aperfeiçoamento da Proposta de Novo CPC para o Brasil.

A codificação é um tema que sempre gerou muita discussão. O século XIX foi o século dos grandes códigos mas os modelos aí implantados eram fechados e estáticos resultado do positivismo neutralizante que reinava na época.

Em razão das transformações e do dinamismo das relações sociais surgiu no Século XX uma nova etapa: a dos novos modelos de diplomas jurídicos ou etapa da codificação móvel e flexível bem como a dos microssistemas polissistemas ou dos estatutos.